Donativos

O TA pode receber donativos ao abrigo da Lei do Mecenato. É uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) reconhecida como pessoa coletiva de Utilidade Pública por despacho publicado na III Série do D.R. nº60, de 13 de março de 1990. Assim, qualquer donativo que o TA receba pode ser deduzido por particulares, nas suas declarações de IRS, e por empresas, nas suas declarações de IRC.

No caso de particulares, o donativo terá uma dedução de 25% até ao limite de 15% da coleta, de acordo com o número 1 do Artigo 63.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Deduções à coleta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. No caso das empresas, são considerados custos ou perdas do exercício os donativos até ao limite de 8 ‰ do volume de vendas e/ou prestação de serviços no exercício, podendo aquele custo ser considerado em valor correspondente a 130% do donativo, de acordo com o número 3 do Artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) - Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas.

A maneira mais fácil de fazer um donativo ao TA é por transferência bancária para a conta da Caixa Geral de Depósitos com os seguintes dados

NIB:    0035 0502 00013792730 38
IBAN:   PT50 0035 0502 00013792730 38
BIC SWIFT: CGDIPTPL

Será enviado o recibo dedutível nos impostos assim que for recebido o comprovativo de transferência para telefone.amizade@gmail.com (secretaria do Telefone da Amizade). É muito importante indicar nessa mensagem os dados que devem constar do recibo (nome, endereço, NIF) bem como o endereço postal para onde este deve ser enviado.